Política de Privacidade

A EducAI Mentoria Digital ("Controladora") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

• Empresa: EducAI Mentoria Digital
• CNPJ: [a preencher]
• Encarregado (DPO): [a preencher]
• E-mail do DPO: equipesuporteeducai@gmail.com

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash seguro);
• Dados de uso: histórico de diagnósticos, trilhas acessadas, conversas com o consultor IA e preferências de configuração;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, datas e horários de acesso — coletados pelo Google Analytics;
• Dados de pagamento: informações de faturamento processadas diretamente pelo processador de pagamentos contratado — a EducAI Mentoria Digital não armazena dados de cartão.

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços da plataforma (diagnósticos, trilhas, consultor IA);
• Autenticação e segurança da conta;
• Personalização da experiência de aprendizado;
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações transacionais (confirmação de compra, atualizações de conta);
• Análise de desempenho e melhoria contínua do serviço via Google Analytics;
• Comunicações de marketing, somente mediante consentimento expresso.

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais do art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (inc. I) — para cookies analíticos e comunicações de marketing;
• Execução de contrato (inc. V) — para prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (inc. II) — para retenção de registros fiscais;
• Legítimo interesse (inc. IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com os seguintes suboperadores, todos vinculados por acordos de confidencialidade e/ou processamento de dados:

• Railway — infraestrutura de hospedagem em nuvem onde a plataforma é executada; processa dados sob contrato de privacidade;
• OpenAI — processa as mensagens enviadas ao Consultor IA para geração de respostas; sujeito à Política de Privacidade da OpenAI;
• Google Analytics — coleta dados de uso agregados para análise de desempenho; sujeito à Política de Privacidade do Google;
• Processador de pagamentos: para processamento seguro de transações financeiras (dados de cartão nunca trafegam por nossos servidores);
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Mantemos seus dados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 90 dias após encerramento
• Logs de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet)
• Dados fiscais: 5 anos
• Backups: até 30 dias após a exclusão definitiva

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso responsável pelo e-mail: equipesuporteeducai@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS), hash seguro de senhas, controle de acesso por perfil e monitoramento de atividades suspeitas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido por lei.

Utilizamos cookies para o funcionamento da plataforma e análise de desempenho via Google Analytics. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes e instruções sobre como controlá-los.

Os servidores da Railway e da OpenAI estão localizados fora do Brasil (EUA). Garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas — cláusulas contratuais padrão e conformidade com as regras do art. 33 da LGPD —, assegurando nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para: equipesuporteeducai@gmail.com.

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.