Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma EducAI ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Serviço em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A EducAI Mentoria Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência razoável por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail.

O EducAI é uma plataforma de mentoria com inteligência artificial voltada a empreendedores brasileiros, oferecendo diagnósticos de maturidade empresarial, trilhas de aprendizado personalizadas e acesso a um consultor IA. Os serviços disponíveis, suas funcionalidades e limites de uso são descritos no momento da criação da conta e podem variar conforme o plano contratado.

Para utilizar funcionalidades completas da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou tentar acessar contas de outros usuários.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte;
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas não autorizadas (scraping, bots);
• Violar direitos de propriedade intelectual da EducAI Mentoria Digital ou de terceiros.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, logotipos, interfaces, software e prompts de IA, são de propriedade exclusiva da EducAI Mentoria Digital ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados, exceto o direito pessoal, intransferível e não exclusivo de uso durante a vigência da assinatura.

Os planos pagos são cobrados conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual) via processador de pagamentos contratado pela plataforma. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para contratações realizadas online, o Usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com reembolso integral, conforme o Art. 49 do CDC.

A EducAI Mentoria Digital não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. O conteúdo gerado pela inteligência artificial tem caráter orientativo e educacional, não substituindo consulta a profissionais especializados (contadores, advogados, consultores). Veja também nossa Isenção de Responsabilidade.

Estes Termos entram em vigor na data de aceite pelo Usuário e permanecem vigentes enquanto durar o relacionamento contratual. A EducAI Mentoria Digital pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade-sede da empresa], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei, incluindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: equipesuporteeducai@gmail.com.